A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item. Os conselhos profissionais...
2024
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A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item. Os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas judiciais de qualquer natureza.