Analista Jurídico - 2024
Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no estado de Santa Catarina, foi promovido. Com isso, Maria, também ocupante de cargo de provimento efetivo e que almejava ser promovida, veio a ser preterida. Cerca de dois meses depois, a Administração Pública constatou, de ofício, que João, embora não tenha praticado nenhum ato ilícito, foi indevidamente promovido, enquanto Maria deixou de ser promovida, embora preenchesse os requisitos exigidos. Por tal razão, foi desfeita a promoção de João e realizada a promoção de Maria.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:
Após a prática de todos os atos necessários, foi ultimado o concurso para o provimento de cargos de servidor do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Maria, servidora dessa estrutura de poder, foi encarregada de encaminhar o respectivo processo administrativo à autoridade ou ao órgão competente para a sua homologação.
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria concluiu corretamente que a homologação fica a cargo do:
Em determinada relação processual apreciada por turma recursal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a existência de divergência entre o acórdão prolatado pelo referido órgão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:
No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de provimento efetivo em quantidade superior à necessária.
Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela realização de estudos, visando ao redimensionamento das estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, que é:
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela prática de crime funcional.
Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a denúncia já tinha sido recebida pelo juízo competente, o superior hierárquico de João concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, que João:
O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhe são conferidas.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:
Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais.
Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:
No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do imóvel em que residia, faltou a dois dias consecutivos de trabalho para promover a sua mudança para imóvel diverso.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas, Maria concluiu corretamente que: