Assistente em Administração - 2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, constitui competência
Quanto ao prazo de validade do concurso público, a Constituição da República dispõe que será de
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que na alienação de bens da Administração Pública a
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que no caso de intervenção no domínio econômico, ou seja, quando a União tiver que intervir para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, é adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, entretanto, os serviços executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, sendo limitada a
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, define como crime o fato de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, estabelecendo para tanto a seguinte pena:
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sendo que o cumprimento de suas disposições é obrigatório para
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, estarão vedados ao Poder Executivo Federal, caso sua despesa total com pessoal exceda ao seguinte percentual do limite permitido:
“Agradeço a todos pelo apoio que deram à nossa família. Nós nunca esqueceremos vocês.”
Num exercício sobre pronomes, o professor propôs aos alunos que reescrevessem a frase acima substituindo os termos sublinhados por pronomes oblíquos átonos coerentes com a frase original. A resposta dada como correta foi esta: