Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013

Página 6 • Total 60 questões

99511Questão 51|Direito Processual Civil|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Jair, domiciliado em Campinas, ajuizou ação divisória contra Sebastião, domiciliado em Jundiaí, postulando a partilha de bem imóvel situado em Itapira, que foi alienado, em parte, de Sebastião para Jair, os quais passaram a ser condôminos. Na petição inicial, anexou matrícula atualizada e o contrato celebrado entre as partes, no qual se pactuou cláusula de eleição do foro de Vinhedo. A ação foi proposta em Vinhedo e Sebastião apresentou exceção de incompetência postulando a remessa dos autos a Jundiaí. Está com a razão

A
nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, em regra é competente o foro da situação do bem, podendo o autor, como exceção, optar pelo foro eleito, mas não na situação descrita.
B
nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, é competente o foro do domicílio do autor.
C
Sebastião, tendo em vista a regra geral de que as ações devem ser propostas no foro do domicílio do réu.
D
Jair, pois, embora as ações fundadas em direito real sobre imóvel devam ser propostas no foro da situação do bem, como regra, pode o autor, como exceção, optar pelo foro eleito, o que se dá na situação descrita.
E
nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é sempre competente o foro da situação do bem, sendo nula, nesta hipótese, a cláusula de eleição de foro.

99512Questão 52|Direito Processual Civil|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil.

I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um deles acerca dos respectivos atos.

II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, embora não possa recorrer da sentença.

III. Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor.

Está INCORRETO o que se afirma em

A
III, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.

99513DesatualizadaQuestão 53|Direito Processual Civil|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

João celebrou contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, por meio do qual comprometeu-se a entregar a Marco Aurélio, em data certa e determinada, obra de arte elaborada por pintor renomado. Na data combinada, João deixou de cumprir o contrato, levando Marco Aurélio a executar o contrato. Citado

A
João poderá apresentar embargos à execução, que obstarão a expedição de mandado de imissão na posse caso tenham sido recebidos no efeito suspensivo.
B
João poderá depositar o bem, ao invés de entregá-lo, cabendo a Marco Aurélio levantá-lo imediatamente, independentemente do julgamento de embargos ou do efeito em que hajam sido recebidos.
C
João poderá apresentar embargos à execução, que obstarão a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, independentemente do efeito em que houverem sido recebidos.
D
se João alienar a coisa a terceiro posteriormente à citação, este o substituirá no polo passivo da execução.
E
se João não entregar o bem nem opuser embargos, poderá ficar sujeito ao pagamento de multa por dia de atraso, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão.

99514DesatualizadaQuestão 54|Direito Processual Civil|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Hamilton ajuizou ação cominatória no âmbito da qual postula que seu vizinho se abstenha de realizar ensaios musicais depois das 22 horas. Pugnou pela concessão de liminar mas deixou de atribuir valor à causa e não requereu a fixação de multa para o caso de descumprimento. O Juiz deverá

A
em um primeiro momento, determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar que o autor atribua valor à causa, e, depois da emenda, se deferir o pedido de liminar, fixar multa para o caso de descumprimento, independentemente de pedido da parte.
B
em um primeiro momento, determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar que o autor atribua valor à causa e formule pedido de multa cominatória, a qual não pode ser fixada de ofício.
C
indeferir de plano a petição inicial, por ausência de uma das condições da ação, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito.
D
em um primeiro momento, determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar que o autor atribua valor à causa e formule pedido de multa cominatória, a qual não pode ser fixada de ofício.
E
em um primeiro momento, determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar que o autor atribua valor à causa, e, depois da emenda, se deferir o pedido de liminar, fixar multa para o caso de descumprimento, independentemente de pedido da parte.

99515DesatualizadaQuestão 55|Direito Processual Civil|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Os prazos para a parte contestar e apresentar exceção de incompetência, e os do serventuário para encaminhar os autos à conclusão e executar as determinações do juiz são, respectivamente, de:

A
15 dias, 15 dias, 48 horas e 24 horas.
B
10 dias, 10 dias, 48 horas e 48 horas.
C
15 dias, 10 dias, 24 horas e 24 horas.
D
15 dias, 15 dias, 24 horas e 48 horas.
E
10 dias, 10 dias, 48 horas e 24 horas.

99516Questão 56|Direito Previdenciário|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Quanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios

A
será, no mínimo, igual à do participante.
B
será, no máximo, o dobro da do participante.
C
em hipótese alguma, excederá a do participante.
D
deverá obedecer aos limites fixados por lei complementar da respectiva entidade federativa.
E
em hipótese alguma, excederá o volume da contribuição do participante ao regime público.

99517Questão 57|Direito Previdenciário|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:

A
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
C
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores.
D
o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.
E
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

99518Questão 58|Direito Previdenciário|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:

A
empresas ou grupos de empresas, relativamente a seus empregados, excluídos seus diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes não subordinados.
B
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo.
C
pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, relativamente a seus associados ou membros.
D
quaisquer pessoas físicas ou jurídicas contratantes de prestadores de serviços em número superior ao fixado pelo órgão regulador e fiscalizador.
E
as sociedades seguradoras, desde que autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.

99519DesatualizadaQuestão 59|Direito Previdenciário|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias:

A
o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais.
B
a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
C
a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
D
a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
E
a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja extensivo à totalidade dos empregados.

99520DesatualizadaQuestão 60|Direito do Trabalho|superior

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

As Seções Especializadas do TRT da 15ª Região serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho. A SDC − Seção de Dissídios Coletivos é constituída pelo Presidente do Tribunal e pelo Vice-Presidente Judicial, a 1ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Corregedor-Geral, a 2ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Vice-Corregedor Regional, a 3ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Vice-Presidente Administrativo, além de, respectivamente,

A
13, 12, 12 e 13 Desembargadores.
B
13, 12, 12 e 12 Desembargadores.
C
12, 12, 12 e 12 Desembargadores.
D
13, 13, 13 e 13 Desembargadores.
E
12, 13, 13 e 13 Desembargadores.