Delegado de Polícia - 2017

Página 9 • Total 100 questões

67459Questão 81|Direito Penal|superior

2017

IBADE

Diante de notícia sobre a ocorrência de crime de homicídio, policiais civis foram ao local para investigar o fato. Ao chegarem, foi possível observar que a vítima estava com o corpo totalmente em contato com o solo, em decúbito ventral, com as mãos amarradas para trás. Na região do pescoço, foi possível observar que havia um fio que circulava a região por três vezes. A perícia no material revelou que nas duas pontas do fio havia um pedaço de madeira amarrado, o que possibilitava o tracionamento para lados opostos. O sulco provocado pelo fio era contínuo, com profundidade uniforme e em sentido horizontal, tendo lesionado a região inferior ao osso hioide. Diante das informações apresentadas acima, pode-se afirmar que houve:

A
soterramento.
B
enforcamento.
C
esganadura.
D
estrangulamento.
E
afogamento

67460Questão 82|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

A perícia médico-legal em um cadáver indica uma lesão na cabeça, com característica estrelada na pele, forte impregnação de fumaça e detritos granulares provenientes da incombustão da pólvora no conduto produzido através da massa encefálica. Nesta, foi encontrado um objeto metálico, totalmente feito de chumbo, em forma ogival. Na lateral deste objeto foi identificada a presença de estriações. Com base nesses dados, pode-se dizer:

A
Tal lesão é conhecida como sinal do rasgão crucial de Nerio Rojas.
B
Apontam-se características de lesão provocada por projétil de arma de fogo de alta energia, cujo disparo foi feito a longa distância.
C
O disparo foi efetuado a curta distância, o que impossibilita a formação do cone de dispersão.
D
Tal lesão é cortocontusa.
E
O cadáver possui lesão provocada por projétil de arma de fogo comum, tendo havido disparo com o cano da arma encostado na cabeça.

67461Questão 83|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Uma pessoa vai até a Delegacia de Polícia relatar que um indivíduo do sexo masculino reiteradamente é visto à noite, num cemitério, praticando atos sexuais com cadáveres femininos retirados dos túmulos. Com base nas informações acima, pode-se afirmar que se está diante de um caso de:

A
necrofilia.
B
anafrodisia.
C
autoerotismo
D
sadismo.
E
frigidez.

67462Questão 84|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Durante investigação que durou um mês, policiais civis descobriram um extenso esquema que envolvia diversos médicos da cidade. Tais médicos mantinham clínicas clandestinas com precárias condições de higiene, em que praticavam aborto. Algumas mulheres acabaram morrendo em decorrência desta prática ilegal. No curso da investigação, o Delegado de Polícia fez diversas requisições de exames para o perito legista, com a finalidade de buscar elementos de informação para o inquérito policial. Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

A
É inviável a realização de exames complementares para a pesquisa de substâncias abortivas, se o perito não estiver de posse do nome do produto a ser pesquisado.
B
O exame para diagnóstico do aborto recente em mulher morta tem como objetivo, dentre outros, a análise de aspectos internos e externos do cadáver.
C
O perito legista irá responder aos quesitos do exame mediante a apresentação do atestado, que deverá ser entregue no prazo de quinze dias.
D
É inviável a realização de exame de DNA para confronto entre restos fetais e um cadáver do sexo feminino.
E
é inviável a realização de exame cadavérico na mulher morta para a pesquisa de materiais ou lesões.

67463Questão 85|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

O exame médico-legal em um cadáver constatou a presença de um feto ainda no interior do útero, em meio líquido, com destacamento de amplas partes do tecido cutâneo, flictenas na epiderme, bem como cavalgamento dos ossos cranianos. Diante dessas informações, pode-se afirmar que o feto sofreu:

A
maceração
B
saponificação.
C
eletroplessão.
D
mumificação
E
carbonização.

67464Questão 86|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

No que tange à investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n° 12.830/2013), assinale a alternativa correta.

A
As funções de policia judiciária bem como a administrativa e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
B
O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.
C
Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, desde que autorizada pela autoridade judiciária.
D
A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado, exceto nos casos previstos em lei.
E
O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, independentemente de despacho fundamentado.

67465DesatualizadaQuestão 87|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Quanto à natureza jurídica do art. 28, que trata do porte de drogas para consumo pessoal, prevalece no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que:

A
houve uma descriminalização formal e transformação em infração suigeneris.
B
houve uma descriminalização substancial e transformação em infração do Direito judicial sancionador.
C
houve uma descriminalização substancial e transformação em infração sui generis.
D
houve uma despenalização e descriminalização formal e substancial.
E
houve uma despenalização e manutenção do status de crime.

67466Questão 88|Direito Ambiental|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Acerca da Lei dos Crimes Ambientais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que:

A
Constituição Federal condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa.
B
compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes ambientais.
C
em crimes ambientais, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, com consequente extinção de punibilidade, não pode servir de salvo-conduto para que o agente volte a poluir.
D
o crime de impedir o nascimento de nova vegetação (art. 48 da Lei n° 9.605/1998) se consuma instantaneamente.
E
não se aplica o principio da insignificância quanto aos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, considerando que o bem jurídico tutelado é o meio ambiente, indispensável à sobrevivência da sociedade.

67467Questão 89|Direito Processual Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Quanto ao número de vezes em que o prazo da interceptação telefônica pode ser renovado, entende a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça, em seu mais recente julgado acerca do tema, no início de 2013, que:

A
a renovação só pode ocorrer uma única vez. tendo a interceptação telefônica duração máxima de 30 (trinta) dias.
B
não é possível haver a renovação da interceptação.
C
a renovação é cabível, desde que não ultrapasse o prazo de 60 (sessenta) dias.
D
o prazo da interceptação pode ser renovado indefinidamente, desde que comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
E
a renovação só pode ocorrer uma única vez, porém, quando houver justificação exaustiva do excesso e quando a medida for indispensável, é possível a renovação desde que não ofenda a razoabilidade.

67468Questão 90|Direito Processual Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Consoante à legislação que dispõe sobre o Crime organizado (Lei n° 12.850/2013), considera-se organização criminosa:

A
a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
B
a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
C
a associação de 5 (cinco) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
D
a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 6 (seis) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
E
a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 6 (seis) anos, ou que sejam de caráter transnacional.