Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Economista - 2022


Página 8  •  Total 100 questões
132468Questão 71|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.

  • A

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

  • B

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante prévia indenização ao proprietário.

  • C

    As associações só poderão ter suas atividades compulsoriamente suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

  • D

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  • E

    É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

132469Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 72|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa que cita direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição da República.

  • A

    Trabalho, moradia, liberdade de expressão.

  • B

    Educação, saúde, alimentação.

  • C

    Lazer, segurança, sufrágio universal.

  • D

    Intimidade, alimentação, trabalho.

  • E

    Transporte, igualdade, educação.

132470Questão anuladaAnuladaQuestão 73|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimento das ações e dos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990.

  • A

    Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível básico de assistência.

  • B

    Integralidade de assistência no nível de baixa complexidade do sistema.

  • C

    Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

  • D

    Participação da comunidade.

  • E

    Segregação em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

132471Questão anuladaAnuladaQuestão 74|Medicina|superior

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.

  • A

    A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

  • B

    As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

  • C

    As instituições privadas poderão participar de forma concorrente no sistema único de saúde.

  • D

    É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

  • E

    É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

132472Questão 75|Administração Pública|superior

Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº 8.142/1990.

  • A

    A Conferência de Saúde se reúne anualmente, convocada pelo Poder Executivo.

  • B

    O Conselho de Saúde tem caráter temporário e consultivo.

  • C

    O Conselho de Saúde tem caráter temporário e deliberativo.

  • D

    O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

  • E

    As decisões do Conselho de Saúde vinculam o chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

132473Questão 76|Administração Pública|superior

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde

  • A

    o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.

  • B

    os programas de alimentação, quando executados em unidades do SUS.

  • C

    as obras de infraestrutura, quando realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

  • D

    as ações de assistência social e saneamento básico.

  • E

    aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, às diretrizes do artigo 2º da Lei Complementar 141 e aos princípios estatuídos no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080.

132474Questão 77|Medicina|superior

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, conforme o disposto no Decreto Federal nº 7.508/2011.

  • A

    Conferência de Saúde

  • B

    Conselho de Saúde

  • C

    Ministério da Saúde

  • D

    Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

  • E

    Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

132475Questão anuladaAnuladaQuestão 78|Contabilidade|superior

Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de sua Receita Tributária Líquida a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelo Estado do Rio Grande do Sul.

  • A

    10%

  • B

    15%

  • C

    20%

  • D

    25%

  • E

    30%

132476Questão anuladaAnuladaQuestão 79|Administração Pública|superior

Conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 1 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, o envio das informações de produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) deve ocorrer no mês subsequente à sua realização, até o

  • A

    quinto dia útil.

  • B

    décimo dia útil.

  • C

    décimo-quinto dia útil.

  • D

    penúltimo dia útil.

  • E

    último dia útil.

132477Questão 80|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.

  • A

    Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta geral, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob deliberação dos respectivos Conselhos de Saúde.

  • B

    Na esfera federal, os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social são administrados pelo Ministério da Economia, através do orçamento geral da União.

  • C

    O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é descendente do nível federal até o local.

  • D

    O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal.

  • E

    As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são creditadas diretamente no caixa único da esfera de poder onde forem arrecadadas.