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Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.


132468|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.

  • A

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

  • B

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante prévia indenização ao proprietário.

  • C

    As associações só poderão ter suas atividades compulsoriamente suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

  • D

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  • E

    É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.