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Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.


132477|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.

  • A

    Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta geral, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob deliberação dos respectivos Conselhos de Saúde.

  • B

    Na esfera federal, os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social são administrados pelo Ministério da Economia, através do orçamento geral da União.

  • C

    O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é descendente do nível federal até o local.

  • D

    O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal.

  • E

    As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são creditadas diretamente no caixa único da esfera de poder onde forem arrecadadas.