Advogado - 2024
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo que a publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
A pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observada a responsabilidade subsidiária dos demais integrantes pelos atos consorciados.
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública podem ser de qualidade superior, sendo permitida excepcional e justificadamente a aquisição de artigos de luxo.
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Nos contratos para entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser abatido do valor da garantia.
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir‑se‑á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou administrar bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, sendo que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular‑se, sendo independentes entre si.