À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos. Do licitante ou contratado que prestar declaração fals...
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir‑se‑á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.