Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em pr...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, sendo que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular‑se, sendo independentes entre si.