Oficial do MP - Serviços Diversos - 2012

A entrada em vigor das penalidades previstas no Código foi imediata e o presidente Lula estipulou multas e penas para proprietários que não têm a reserva legal devidamente registrada em cartório.

As discussões mais intensas sobre as modificações da legislação ambiental começaram em junho de 1996 quando foi editada a primeira medida provisória que alterava o Código Florestal, estabelecendo novos limites para desmatamento por propriedade na Amazônia Legal e a proibição do avanço do desmatamento em propriedades que já apresentavam áreas degradadas.

O assunto ganhou força em 1996, quando aumentou a proporção da Reserva Legal na Amazônia de 50% para 80% no bioma das florestas e, em 2008, o governo passou a responsabilizar toda a cadeia produtiva pela comercialização de produtos provenientes de áreas desmatadas ilegalmente e editou o Decreto 6.514 que regulamentou as infrações da Lei de Crimes Ambientais.

O debate sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro vem sendo foco de polêmica há décadas desde que foi aprovado em 1965, com sugestão de diversas alterações, boa parte aprovada por meio de leis ou medidas provisórias, sempre para ampliar a proteção de florestas e vegetação nativas.

a busca pelo equilíbrio no sistema econômico depende de outros fatores que somente poderão ser controlados se houver intervenção do Governo de forma saudável como, por exemplo, não adotar uma postura protecionista.

a capacitação dos profissionais brasileiros permite que sejam recolocados rapidamente e possam colaborar para o aumento da produção e empregabilidade, contribuindo para o aumento do PIB, gerando impostos e buscando a redução da dívida interna e externa por meio do aumento do superávit primário.

a redução dos juros poderá ajudar, inclusive, o aquecimento do consumo; o grande problema não está somente nos juros mas também no crescimento da economia brasileira, cuja expectativa do Banco Central para 2012 é da ordem de 3,5 a 4%.

o Banco Central do Brasil reduziu novamente a taxa de juros em 0,75 ponto percentual, reflexo das metas traçadas pelo Governo na busca da redução das taxas de juros e do aquecimento do mercado interno frente aos problemas internacionais com a economia.

Conta com a mediação da Liga Árabe, liderada pela Arábia Saudita e pelo Catar, que aprova, juntamente com a Rússia, o governo de Bashar al-Assad.

É o nome dado à onda de protestos, revoltas e revoluções contra governos do mundo árabe que eclodiu em 2011.

Permanece no poder o ditador sírio Bashar al-Assad que até agora, não obstante as pressões do mundo ocidental, resiste aos ataques dos rebeldes.

Provocou a queda de quatro governantes na região – os ditadores da Tunísia, do Egito, da Líbia e do Iêmen.

das ameaças contra Israel ensaiadas pelo Irã.

do boicote iraniano de fornecimento do petróleo.

do genocídio da população iraniana pelo governo de Mahmoud Ahmadinejad.

do programa nuclear iraniano.

a demissão do presidente do Banco do Vaticano.

a ocultação da pedofilia nos seminários e paróquias.

a prisão do mordomo do Papa por vazamento de documentos confidenciais.

a publicação de um livro alegando corrupção em negociações financeiras da Igreja com empresas italianas.

a amplitude e a universalidade dos direitos humanos.

a generalização dos direitos sem levar em conta particularidades nacionais e regionais e contextos específicos.

a indivisibilidade dos direitos, ou seja, direitos civis e políticos, integrados com os sociais, econômicos e culturais.

a permanente interação dos direitos, sem a supremacia de um sobre outros.

a representante da extrema-direita Marine Le Pen.

o centrista François Bayrou.

o conservador Nicolas Sarkozy.

o socialista François Hollande.

as classes de renda mais baixa.

os desconectados das novas tecnologias e sem instrução.

os desempregados e os trabalhadores precários.

os que realizam bicos ou atuam em empregos de ocasião.

a Nova Democracia, de centro direita.

o Alvorada Dourada, de extrema direita.

o Pasok, movimento socialista pan-helênico.

o Syriza, da esquerda radical.

A Conferência marca os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

A Rio + 20 será composta de três momentos com a participação de Chefes de Estado, representantes governamentais, ambientalistas, mas sem a previsão de eventos com representantes da sociedade civil.

O objetivo do evento é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

Os dois temas tratados serão a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.