Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa - 2014

Página 5 • Total 80 questões

73454Questão 41|Direito Constitucional|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;

II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;

III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

73455Questão 42|Direito Constitucional|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:

I. propriedade de veículos automotores;

II. propriedade predial e territorial urbana;

III. serviços de qualquer natureza.

Assinale:

A
se somente o item I estiver correto.
B
se somente o item III estiver correto.
C
se somente os itens I e II estiverem corretos.
D
se somente os itens I e III estiverem corretos.
E
se somente os itens II e III estiverem corretos.

73456Questão 43|Direito Constitucional|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. Plano plurianual.

II. Diretrizes orçamentárias.

III. Orçamentos anuais.

Está(ão) correto(s):

A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II, somente.
D
III, somente.
E
I, II e III.

73457Questão 44|Administração Pública|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

A
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
B
O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
C
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
D
Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.
E
A exoneração será aplicada como penalidade.

73458Questão 45|Administração Pública|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições

, à exceção de uma

. Assinale-a.

A
É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
C
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
D
As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
E
São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

73459Questão 46|Administração Pública|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

A
Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.
B
Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.
C
O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.
D
A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.
E
O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.

73460Questão 47|Administração Pública|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

São Comissões Temporárias previstas no Regimento Interno da ALBA:

I. as Especiais;

II. as de Inquérito;

III. as de Representação.

Assinale:

Está(ão) correto(s):

A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II, somente.
D
III, somente.
E
I, II e III.

73461Questão 48|Direito Administrativo|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

A
acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.
B
assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.
C
assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.
D
representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.
E
coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.

73462Questão 49|Direito Constitucional|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir,

à exceção de um

. Assinale-o.

A
Leis complementares
B
Leis delegadas
C
Leis ordinárias
D
Decretos legislativos
E
Emendas à Constituição

73463Questão 50|Administração Pública|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

São órgãos técnico-administrativos da ALBA,

exceto

A
a Procuradoria Geral.
B
a Superintendência de Assistência Social.
C
a Assessoria de Planejamento.
D
a Auditoria.
E
o Gabinete da Presidência.