Inspetor de Polícia Legislativa - 2018
Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:
Acerca da prova no processo penal, é correto afirmar:
No processo penal,
Considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a competência para
Em consonância ao disposto na Lei Federal n° 4.878/65, no que se refere às penas disciplinares, respeitando-se os demais dispositivos pertinentes ao tema, o funcionário policial ao
Nos casos de cassação de aposentadoria de funcionário policial da Polícia do Distrito Federal, a imposição da referida pena disciplinar é competência do
De acordo com a Lei n° 9.266/1996, no que se refere à organização das classes da carreira Policial Federal, considere: I. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e quatro anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse. II. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e três anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse. III. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e específica. IV. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse. V. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige um ano de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da inscrição no concurso. Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes infrações penais: I. Sequestro, se o agente foi impelido por motivação política. II. Formação de cartel. III. Roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual, quando houver indícios da atuação de quadrilha em mais de um Estado da Federação. IV. Falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. V. Furto contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação. VI. Quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. Quando houver repercussão internacional ou interestadual, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça poderá, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no artigo 144 da Constituição Federal, em especial as Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das infrações penais que constam em
A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública. Em relação às atividades de cooperação federativa, no âmbito da segurança pública, e em face da insuficiência dos convênios firmados e da necessidade de excepcional interesse público, é correto afirmar:
Constitui-se atribuição exclusiva do Coordenador de Polícia Legislativa