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Assistente em Administração - 2014


Página 5  •  Total 60 questões
124777Questão 41|Direito Constitucional|médio

O texto adiante é um trecho da entrevista de Fernando Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, publicada em 9 de maio de 2014 no blog Outras Palavras. Leia-o, atentamente, e responda à questão proposta.

“São dois interesses em jogo, o primeiro é o da oposição que quer sangrar o governo e também atacar a Petrobras que é uma forma de aparecer. O outro interesse, ainda maior, é o do cartel internacional, que quer também enfraquecer a Petrobras, porque eles querem o pré-sal. Esse cartel que já teve 90% do controle das reservas mundiais agora tem menos de 5%, portanto, está na iminência de desaparecer. E são as maiores empresas do mundo. Então, o cartel quer realmente tirar a Petrobras do caminho para poder ficar com o pré-sal. (...)”

O artigo 1° da Constituição Federal estabelece os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito. Dentre as alternativas a seguir, marque aquela que apresenta dois desses fundamentos que têm, respectivamente, relação direta com os dois interesses mencionados por Fernando Siqueira no trecho citado:

  • A

    a cidadania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  • B

    a dignidade da pessoa humana; a cidadania

  • C

    a soberania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  • D

    o pluralismo político; a soberania

  • E

    a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político.

124778Questão 42|Direito Administrativo|médio

Marque a alternativa que NÃO apresenta princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública, nos termos da Lei Federal n° 9.784/99:

  • A

    legalidade, finalidade, motivação

  • B

    pluripartidarismo, cooperação com a mídia, denunciação.

  • C

    razoabilidade, proporcionalidade, moralidade.

  • D

    ampla defesa, contraditório, segurança jurídica

  • E

    interesse público, eficiência, ampla defesa.

124779Questão 43|Direito Constitucional|médio

Há cerca de 46 anos, em 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar impôs o Ato Institucional n° 5 (AI-5), que radicalizou a repressão e o autoritarismo instalados com o golpe civil-militar de 1964, conforme ilustra seu Art 4º, adiante reproduzido. Leia-o atentamente e responda à questão proposta a seguir:

“Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.''

A Constituição Federal promulgada em 1988 restabelece, juridicamente, o Estado Democrático de Direito em nosso país. Marque a alternativa com a garantia fundamental que expressa uma ruptura com as restrições do citado Art. 4º do AI-5.

  • A

    São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  • B

    É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

  • C

    Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  • D

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  • E

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

124780Questão 44|Administração Pública|médio

As alternativas adiante relacionam diretrizes previstas entre as medidas do Decreto Federal n° 6.944/2009 para o fortalecimento da capacidade institucional. Assinale, dentre elas, aquela voltada diretamente para reduzir instâncias de chefa e direção.

  • A

    Racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando.

  • B

    Organização da ação governamental por programas.

  • C

    Eliminação de superposições e fragmentações de ações.

  • D

    Aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa.

  • E

    Orientação para resultados e para as prioridades de governo.

124781Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 45|Direito Administrativo|médio

Conforme definição estabelecida pela Lei Federal n° 8.666/93, a Administração Pública compreende:

  • A

    a administração direta da União, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

  • B

    exclusivamente a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • C

    exclusivamente a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • D

    a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

  • E

    a administração direta, indireta e terceirizada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

124782Questão 46|Administração Pública|médio

Marque a alternativa INCORRETA relativamente ao que estabelece o Decreto Federal nº 6.944/2009 a respeito do concurso público:

  • A

    Quando houver prova de títulos, a apresentação destes deverá ocorrer em data a ser estabelecida no edital, sempre posterior à da inscrição no concurso, ressalvada disposição diversa em lei.

  • B

    Havendo prova oral ou defesa de memorial, deverá ser realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação.

  • C

    No caso das provas de conhecimentos práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como da metodologia de aferição para avaliação dos candidatos.

  • D

    O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em tantas etapas quantas dispuserem a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira.

  • E

    A prova de títulos deverá ser realizada como etapa posterior à prova escrita e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores ou que tiverem inscrição aceita no certame.

124783Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 47|Direito Administrativo|médio

Marque a alternativa INCORRETA. É modalidade de licitação:

  • A

    o convite.

  • B

    a tomada de preços.

  • C

    o concurso.

  • D

    o leilão.

  • E

    o sorteio.

124784Questão 48|Direito Administrativo|médio

Marque a alternativa correta no que se refere aos critérios que devem ser observados no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei Federal nº 9.784/99.

  • A

    Indicação facultativa dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

  • B

    Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

  • C

    Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição ou requeridas por Ministros de Estado, Desembargadores ou dirigentes parlamentares.

  • D

    Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida a aplicação retroativa de nova interpretação.

  • E

    Atendimento a fins de interesse geral, permitida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, nos termos da autorização em lei.

124785Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 49|Direito Administrativo|médio

Ao determinar que, na Administração Pública, as “compras, sempre que possível, deverão (...) ser processadas através de sistema de registro de preços”; a Lei Federal nº 8.666/93, especialmente, visa atender ao princípio constitucional da:

  • A

    impessoalidade.

  • B

    moralidade.

  • C

    eficiência.

  • D

    legalidade

  • E

    publicidade.

124786Questão 50|Direito Constitucional|médio

A fgura e o texto a seguir referem-se à questão 50:

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“O ano era 1958. O jovem jornalista Audálio Dantas, nos seus primeiros anos de reportagem, enfiava os sapatos na lama para tentar entender como pessoas poderiam se aglomerar em um terreno, sob barracos de madeira, sem as mínimas condições de saneamento. Era a primeira vez que ele pisava na favela do Canindé, na Zona Norte da cidade, às margens do rio Tietê. Entre crianças com os pés diretamente no chão, velhos com a saúde degenerada e mulheres lavando roupas em tanques improvisados, uma certa negra chamou a atenção do repórter. Tratava-se de Carolina Maria de Jesus, a favelada que viria a se tornar a escritora pioneira da literatura dita “marginal” no Brasil. (...)”.

Marque a alternativa que NÃO apresenta qualquer dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, conforme estabelecido no Art. 3° da Constituição Federal:

  • A

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  • B

    Repudiar o terrorismo e o racismo.

  • C

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária

  • D

    Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • E

    Garantir o desenvolvimento nacional.