Questões de Provas e ConcursosPolícia Federal - Escrivão de Polícia Federal - 2018

Sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto, a oração "se são invocados" (ℓ. 28 e 29) poderia ser deslocada para logo após a palavra "crime" (ℓ.31), desde que estivesse isolada por vírgulas.

A supressão da preposição "de" empregada logo após "ferocidade", no trecho "acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados" (ℓ. 10 e 11), manteria a correção gramatical do texto.

A expressão "Dir-se-á" (ℓ.40) poderia ser corretamente substituída por Será dito.

Subentende-se a forma verbal "intervêm" (ℓ.42) logo após o vocábulo "mas" em "mas para esclarecer a decisão dos juízes" (ℓ.43).

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Sob o fundamento da ilegalidade, a administração pública deverá revogar o ato de nomeação, com a garantia de que sejam observados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

O princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administração indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.

Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.

Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.