Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Improbidade Administrativa
Qual ato de improbidade administrativa é punido com a suspensão dos direitos políticos?
- A
Enriquecimento ilícito
- B
Dano ao erário
- C
Violação aos princípios administrativos
- D
Todos os anteriores
Quais são as sanções aplicáveis aos atos de improbidade que causam prejuízo ao erário?
- A
Ressarcimento integral do dano e perda da função pública
- B
Suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa
- C
Todas as anteriores
- D
Nenhuma das anteriores
Quais são as sanções aplicáveis aos atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública?
- A
Ressarcimento integral do dano
- B
Perda da função pública
- C
Suspensão dos direitos políticos
- D
Todas as anteriores
Qual é a instância competente para julgar ações de improbidade administrativa?
- A
Tribunal de Contas da União
- B
Supremo Tribunal Federal
- C
Justiça Federal de primeira instância
- D
Justiça Estadual de primeira instância
É possível a aplicação de sanções de improbidade administrativa a pessoa jurídica?
- A
Sim
- B
Não
- C
Somente se for empresa pública
- D
Somente se for empresa privada
Qual o entendimento do STF no RE 327.904 sobre agentes políticos e improbidade administrativa?
- A
Improbidade não se aplica a agentes políticos
- B
Improbidade é aplicável em todos os casos
- C
Improbidade se aplica apenas a servidores efetivos
- D
Improbidade é exclusiva de agentes administrativos
O que é considerado ato de improbidade administrativa pela Lei nº 8.429/1992?
- A
Atos de corrupção exclusivamente
- B
Atos que importem enriquecimento ilícito
- C
Apenas decisões judiciais desfavoráveis
- D
Qualquer violação aos princípios administrativos
Quais são as sanções aplicáveis às empresas pelo ato de corrupção segundo a Lei Anticorrupção?
- A
Multa e dissolução compulsória
- B
Multa e proibição de receber incentivos fiscais
- C
Multa e suspensão de atividades
- D
Multa e interdição de estabelecimento
Qual ato NÃO é considerado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública?
- A
Retardar a publicação de ato oficial
- B
Negar publicidade aos atos oficiais
- C
Usar cargo para proveito pessoal
- D
Expedir ato de permissão
Qual é o elemento subjetivo exigido para a configuração do ato de improbidade por dano ao erário?
- A
Dolo
- B
Culpa
- C
Negligência
- D
Imperícia