Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Improbidade Administrativa
Qual é a sanção aplicável ao agente público que enriquece ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, segundo a Lei nº 8.429/1992?
- A
Ressarcimento integral do dano
- B
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
- C
Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos
- D
Todas as alternativas estão corretas
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), qual é a sanção aplicável ao agente público que atenta contra os princípios da administração pública?
- A
Perda da função pública
- B
Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
- C
Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente
- D
Todas as alternativas estão corretas
Na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), qual é a sanção aplicável ao agente público que enriquece ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional?
- A
Ressarcimento integral do dano
- B
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
- C
Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos
- D
Todas as alternativas estão corretas
Na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), qual é a sanção aplicável ao agente público que atenta contra os princípios da administração pública?
- A
Perda da função pública
- B
Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
- C
Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente
- D
Todas as alternativas estão corretas
Qual das seguintes condutas não configura ato de improbidade administrativa?
- A
Enriquecimento ilícito no exercício de mandato
- B
Lesão ao erário público
- C
Violação aos princípios da Administração Pública
- D
Cumprimento regular de dever funcional
Quais são as sanções aplicáveis aos atos de improbidade que causem prejuízo ao erário?
- A
Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos
- B
Ressarcimento integral do dano e multa civil
- C
Todas as alternativas estão corretas
- D
Nenhuma das alternativas está correta
Qual ato de improbidade administrativa é punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio?
- A
Enriquecimento ilícito
- B
Dano ao erário
- C
Violação aos princípios administrativos
- D
Todos os anteriores
Qual é a sanção para atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública?
- A
Perda da função e ressarcimento ao erário
- B
Suspensão dos direitos políticos e multa civil
- C
Todas as anteriores
- D
Nenhuma das anteriores
Qual é a consequência para o agente público que age com negligência, imprudência ou imperícia?
- A
Enquadramento por improbidade administrativa
- B
Não há consequências
- C
Depende da avaliação do superior
- D
Apenas advertência verbal
Quais são os sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa?
- A
Apenas servidores públicos
- B
Apenas particulares
- C
Tanto servidores públicos quanto particulares
- D
Apenas agentes políticos