Artigo 2º da Provimento OAB nº 93 de 08 de Maio de 2000

Altera o Provimento nº 90/1999, alusivo à Comissão Nacional de Direitos Sociais. (REVOGADO pelo Provimento n. 115/2007).

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.