Artigo 3º da Provimento OAB nº 86 de 17 de Agosto de 1997

Nos casos de reeleição de qualquer membro da Diretoria do Conselho Federal, ainda que para cargo diverso, a Diretoria nomeará Comissão Eleitoral, composta por cinco advogados regularmente inscritos na Ordem, delegando-lhes, por Portaria, competência para organização, fiscalização, recepção, apuração e proclamação do resultado no âmbito eleitoral.