Artigo 2º da Provimento OAB nº 82 de 16 de Abril de 1996

Além das atribuições previstas no art. 4º do Provimento 76/92, competirá à Comissão coordenar a atuação das Comissões de Direito Ambiental das Seccionais da OAB, visando ao cumprimento do dever da entidade de defender a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida da presente e das futuras gerações.