Artigo 2º da Provimento OAB nº 59 de 16 de Dezembro de 1986
Revoga o § 1.° do art. 4.° do Provimento n.° 25, de 24.05.66, que dispõe sobre a atuação dos estagiários na Justiça do Trabalho. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)
Art. 2º
° O § 2.° do art. 4.° do Provimento n.° 25 passa a ser o seu parágrafo único.