Artigo 2º da Provimento OAB nº 54 de 18 de Outubro de 1982
Altera os artigos 2º e 3º do Provimento n. 34, de 04.10.67. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este provimento entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário". Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1982. Mário Sérgio Duarte Garcia, Presidente em exercício Sylvio Curado, Relator (D. O. Estado do rio de Janeiro, de 22.10.82)