Artigo 16 da Provimento OAB nº 27 de 23 de Agosto de 1966
Dispõe sobre o processo disciplinar dos advogados, estagiários o provisionados. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)
Art. 16
Se o acusado não for encontrado ou for revel, o relator nomeará curador que o defenda (art. 119, § 6°).