Artigo 16 da Provimento OAB nº 216 de 06 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 16
Ficam revogados os Provimentos n.s 101/2003 de 09/11/2003, 104/2004 de 17/08/2004 e 121/2007 de 09/10/2007, do Conselho Federal.