Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º da Provimento OAB nº 215 de 25 de Novembro de 2022

Altera o inciso III do § 3º do art. 1º do Provimento n. 122/2007 que "Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA".


Art. 1º

O inciso III do § 3º art. 1º do Provimento n. 122/2007, que "Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA." passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º.............................................................................................................................................. .......................................................................................................................................................... III - 05 (cinco) Presidentes de Seccionais, designados pela Diretoria do Conselho Federal; ........................................................................................................................................................"