Artigo 2º da Provimento OAB nº 213 de 05 de Abril de 2022
Altera o § 4º do art. 11 do Provimento n. 144/2011 que "Dispõe sobre o Exame de Ordem.".
Art. 2º
As alterações constantes do art. 1º serão aplicadas a partir do 38º Exame de Ordem Unificado, inclusive.