Artigo 3º da Provimento OAB nº 213 de 05 de Abril de 2022

Altera o § 4º do art. 11 do Provimento n. 144/2011 que "Dispõe sobre o Exame de Ordem.".

Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, revogadas as disposições em contrário.