Artigo 2º da Provimento OAB nº 198 de 17 de Agosto de 2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil."
Art. 2º
Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.