Artigo 2º da Provimento OAB nº 194 de 10 de Fevereiro de 2020
Acrescenta o inciso XXII ao art. 1º do Provimento n. 115/2007-CFOAB, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil."
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.