Artigo 1º da Provimento OAB nº 194 de 10 de Fevereiro de 2020
Acrescenta o inciso XXII ao art. 1º do Provimento n. 115/2007-CFOAB, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil."
Art. 1º
O art. 1º do Provimento n. 115/2007-CFOAB, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", passa a vigorar acrescido do inciso XXII, com a seguinte redação: "Art. 1º.......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... XXII - Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente."