Artigo 20 da Provimento OAB nº 193 de 07 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a Escola Superior de Advocacia Nacional - ESA Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 20
Este Provimento não se aplica às Escolas Superiores de Advocacia nos Estados, onde serão observadas as deliberações e a legislação local de cada Conselho Seccional.