Artigo 2º da Provimento OAB nº 191 de 16 de Setembro de 2019

Altera o § 6º e acresce os §§ 6º-A e 6º-B do art. 8º do Provimento n. 102/2004, que "Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos."