Artigo 1º da Provimento OAB nº 186 de 13 de Novembro de 2018
Cria o Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia e dá outras providências.
Art. 1º
Fica instituído o Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia, a ser executado pela Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, visando ao desenvolvimento de ações e atividades voltadas para a promoção e prevenção da saúde da Advocacia.