Artigo 4º da Provimento OAB nº 18 de 05 de Agosto de 1965

A prática do estágio em escritórios de advocacia, em Serviço de Assistência Judiciária ou em departamentos jurídicos oficiais ou de empresas idôneas, a juízo do Presidente da Seção, não exclui a verificação do seu exercício e resultado, nos termos do presente provimento.