Artigo 2º da Provimento OAB nº 160 de 03 de Novembro de 2014

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

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Art. 2º

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.