Artigo 2º da Provimento OAB nº 159 de 02 de Dezembro de 2013
Altera o art. 11 do Provimento n. 112/2006, que "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados".
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.