Artigo 2º da Provimento OAB nº 108 de 06 de Novembro de 2005
Altera dispositivos do Provimento nº 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva".
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
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