Artigo 2º da Provimento OAB nº 104 de 17 de Setembro de 2004
Altera dispositivos do Provimento nº 101/2003, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB. (REVOGADO pelo Provimento 216/2023).
Art. 2º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.