Procedimento

Conceito

O inquérito policial policial exige a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar o sigilo necessário para o bom andamento das investigações.

• Código de Processo Penal, art. 9°
• Código de Processo Penal, art. 20

Referências principais

• PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
• PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021