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    Aborto majorado

    Conceito

    • lesão corporal grave, com aumento de ⅓ (um terço) da pena.
    • morte da gestante, com a duplicação da pena.

    Ressalta a doutrina que o termo técnico para tal previsão é o de majorantes, vez que incidem na terceira fase dosimétrica, e não qualificadores, como denominado na legislação.

    Referências principais

    • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
    • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Remissões - Leis