Artigo 24, Inciso I da Medida Provisória nº 411 de 28 de dezembro de 2007

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

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Art. 24

Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2008:

I

o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998;

II

a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003;

III

o inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;

IV

os arts. 1º , 2º e 3º da Lei nº 10.940, de 27 de agosto de 2004 ; e

V

os arts. 1º a 8º da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.