Artigo 7º da Medida Provisória nº 268 de 23 de Novembro de 1990
Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.