Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.313 de 4 de Setembro de 2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A ementa da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Institui o Auxílio Gás do Povo e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001." (NR)