Medida Provisória nº 1.238 de 3 de Julho de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00 (um bilhão trezentos e quarenta e oito milhões trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo.
Art. 2º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2024
Anexo
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 6.634.407 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 6359 | Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal | 02 061 | 6.634.407 | ||||||
0033 6359 6500 | Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 061 | 6.634.407 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 6.634.407 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.634.407 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.634.407 | ||||||||
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 9.515.368 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 4236 | Apreciação e Julgamento de Causas | 02 061 | 9.515.368 | ||||||
0033 4236 6501 | Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 061 | 9.515.368 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 9.515.368 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.515.368 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.515.368 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 435.397.612 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 200.000.000 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 200.000.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 200.000.000 | |||
0033 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 02 061 | 200.000.000 | ||||||
0033 4257 6500 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 061 | 200.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 150.000.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 50.000.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 35.397.612 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 35.397.612 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 35.397.612 | |||
TOTAL - FISCAL | 400.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 35.397.612 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 435.397.612 | ||||||||
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União | |||||||||
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 1.476.642 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 02 331 | 1.400.000 | ||||||
0033 2004 6500 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 331 | 1.400.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 1.400.000 | |||
0033 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 02 122 | 76.642 | ||||||
0033 216H 6500 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 76.642 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 76.642 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.476.642 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.476.642 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 52.900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 40.000.000 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 40.000.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 40.000.000 | |||
0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 12.900.000 | ||||||
0033 4256 6500 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 12.900.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 12.900.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 52.900.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 52.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 34.558.170 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 33.519.440 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 33.519.440 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 33.519.440 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.038.730 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 1.038.730 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 1.038.730 | |||
TOTAL - FISCAL | 33.519.440 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.038.730 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.558.170 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 102.020.128 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 90.826.241 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 90.826.241 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 90.826.241 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 11.193.887 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 11.193.887 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 11.193.887 | |||
TOTAL - FISCAL | 90.826.241 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 11.193.887 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 102.020.128 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 51.461.813 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 35.341.043 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 35.341.043 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 35.341.043 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 16.120.770 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 16.120.770 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 16.120.770 | |||
TOTAL - FISCAL | 35.341.043 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 16.120.770 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 51.461.813 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 48.034.355 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 33.172.515 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 33.172.515 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 33.172.515 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 14.861.840 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 14.861.840 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 14.861.840 | |||
TOTAL - FISCAL | 33.172.515 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 14.861.840 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 48.034.355 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 62.693.634 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 32.719.722 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 32.719.722 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 32.719.722 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 29.973.912 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 29.973.912 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 29.973.912 | |||
TOTAL - FISCAL | 32.719.722 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 29.973.912 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 62.693.634 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 43.104.362 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 37.545.406 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 37.545.406 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 37.545.406 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 5.558.956 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 5.558.956 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 5.558.956 | |||
TOTAL - FISCAL | 37.545.406 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 5.558.956 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 43.104.362 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 14.687.694 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 10.794.422 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 10.794.422 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 10.794.422 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.893.272 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 3.893.272 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 3.893.272 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.794.422 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 3.893.272 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.687.694 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 23.806.821 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 19.951.936 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 19.951.936 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 19.951.936 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.854.885 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 3.854.885 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 3.854.885 | |||
TOTAL - FISCAL | 19.951.936 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 3.854.885 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.806.821 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 60.490.594 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 34.119.250 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 34.119.250 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 34.119.250 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 26.371.344 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 26.371.344 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 26.371.344 | |||
TOTAL - FISCAL | 34.119.250 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 26.371.344 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 60.490.594 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 26.985.273 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 17.945.817 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 17.945.817 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 17.945.817 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 9.039.456 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 9.039.456 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 9.039.456 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.945.817 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 9.039.456 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 26.985.273 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 14.615.131 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 10.130.095 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 10.130.095 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 10.130.095 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 4.485.036 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 4.485.036 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 4.485.036 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.130.095 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 4.485.036 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.615.131 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 31.433.833 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 19.970.759 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 19.970.759 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 19.970.759 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 11.463.074 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 11.463.074 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 11.463.074 | |||
TOTAL - FISCAL | 19.970.759 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 11.463.074 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.433.833 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 19.439.214 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 12.260.600 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 12.260.600 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 12.260.600 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 7.178.614 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 7.178.614 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 7.178.614 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.260.600 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 7.178.614 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.439.214 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 15.685.001 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 10.355.279 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 10.355.279 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 10.355.279 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 5.329.722 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 5.329.722 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 5.329.722 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.355.279 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 5.329.722 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.685.001 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 96.080.686 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 76.181.661 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 76.181.661 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 76.181.661 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 19.899.025 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 19.899.025 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 19.899.025 | |||
TOTAL - FISCAL | 76.181.661 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 19.899.025 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 96.080.686 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 13.661.926 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 11.875.176 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 11.875.176 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 11.875.176 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.786.750 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 1.786.750 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 1.786.750 | |||
TOTAL - FISCAL | 11.875.176 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.786.750 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.661.926 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 13.972.248 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 13.694.508 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 13.694.508 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 13.694.508 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 277.740 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 277.740 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 277.740 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.694.508 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 277.740 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.972.248 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 24.474.155 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 19.692.741 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 19.692.741 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 19.692.741 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 4.781.414 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 4.781.414 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 4.781.414 | |||
TOTAL - FISCAL | 19.692.741 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 4.781.414 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 24.474.155 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 8.267.373 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 6.669.220 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 6.669.220 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 6.669.220 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.598.153 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 1.598.153 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 1.598.153 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.669.220 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.598.153 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.267.373 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 5.270.915 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 2.367.313 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 2.367.313 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 2.367.313 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 2.903.602 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 2.903.602 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 2.903.602 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.367.313 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.903.602 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.270.915 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 12.827.226 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 12.723.968 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 12.723.968 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 12.723.968 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 103.258 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 103.258 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 103.258 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.723.968 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 103.258 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.827.226 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 6.065.792 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 6.065.792 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 6.065.792 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 6.065.792 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.065.792 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.065.792 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 15.273.937 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 10.654.679 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 10.654.679 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 10.654.679 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 4.619.258 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 4.619.258 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 4.619.258 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.654.679 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 4.619.258 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.273.937 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 8.379.606 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 6.509.232 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 6.509.232 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 6.509.232 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.870.374 | ||||||
0033 0181 6500 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 09 272 | 1.870.374 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 1.870.374 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.509.232 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.870.374 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.379.606 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 86.324.787 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 02 331 | 10.000.000 | ||||||
0033 2004 6500 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 331 | 10.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 10.000.000 | |||
0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 76.324.787 | ||||||
0033 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 76.324.787 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 76.324.787 | |||
TOTAL - FISCAL | 86.324.787 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 86.324.787 | ||||||||
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 925.358 | |||||||
Atividades | |||||||||
0033 21BH | Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias | 02 032 | 900.000 | ||||||
0033 21BH 6500 | Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 032 | 900.000 | ||||||
Processo apreciado (unidade): 154 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 900.000 | ||
Projetos | |||||||||
0033 164X | Aquisição de Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça | 02 122 | 25.358 | ||||||
0033 164X 6500 | Aquisição de Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça - Nacional (Crédito Extraordinário) | 02 122 | 25.358 | ||||||
Sede adquirida (unidade): 1 | F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3000 | 25.358 | ||
TOTAL - FISCAL | 925.358 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 925.358 | ||||||||
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público | |||||||||
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 1.892.215 | |||||||
Atividades | |||||||||
0031 20TP | Ativos Civis da União | 03 122 | 1.892.215 | ||||||
0031 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 03 122 | 1.892.215 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 1.892.215 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.892.215 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.892.215 | ||||||||