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Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.238 de 3 de Julho de 2024

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário , no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00 (um bilhão trezentos e quarenta e oito milhões trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais) , para atender às programações constantes do Anexo.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.634.407

Atividades

0033 6359

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

02 061

6.634.407

0033 6359 6500

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 061

6.634.407

F

3-ODC

2

90

0

3000

6.634.407

TOTAL - FISCAL

6.634.407

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.634.407

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

9.515.368

Atividades

0033 4236

Apreciação e Julgamento de Causas

02 061

9.515.368

0033 4236 6501

Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 061

9.515.368

F

3-ODC

2

90

0

3000

9.515.368

TOTAL - FISCAL

9.515.368

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.515.368

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

435.397.612

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

200.000.000

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

200.000.000

F

1-PES

1

90

0

3000

200.000.000

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

200.000.000

0033 4257 6500

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 061

200.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

150.000.000

F

4-INV

2

90

0

3000

50.000.000

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

35.397.612

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

35.397.612

S

1-PES

1

90

0

3000

35.397.612

TOTAL - FISCAL

400.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

35.397.612

TOTAL - GERAL

435.397.612

ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.476.642

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

1.400.000

0033 2004 6500

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 331

1.400.000

F

3-ODC

1

90

0

3000

1.400.000

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

02 122

76.642

0033 216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

76.642

F

3-ODC

2

90

0

3000

76.642

TOTAL - FISCAL

1.476.642

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.476.642

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

52.900.000

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

40.000.000

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

40.000.000

F

1-PES

1

90

0

3000

40.000.000

0033 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

02 122

12.900.000

0033 4256 6500

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

12.900.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

12.900.000

TOTAL - FISCAL

52.900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.900.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

34.558.170

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

33.519.440

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

33.519.440

F

1-PES

1

90

0

3000

33.519.440

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

1.038.730

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

1.038.730

S

1-PES

1

90

0

3000

1.038.730

TOTAL - FISCAL

33.519.440

TOTAL - SEGURIDADE

1.038.730

TOTAL - GERAL

34.558.170

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

102.020.128

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

90.826.241

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

90.826.241

F

1-PES

1

90

0

3000

90.826.241

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

11.193.887

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

11.193.887

S

1-PES

1

90

0

3000

11.193.887

TOTAL - FISCAL

90.826.241

TOTAL - SEGURIDADE

11.193.887

TOTAL - GERAL

102.020.128

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

51.461.813

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

35.341.043

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

35.341.043

F

1-PES

1

90

0

3000

35.341.043

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

16.120.770

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

16.120.770

S

1-PES

1

90

0

3000

16.120.770

TOTAL - FISCAL

35.341.043

TOTAL - SEGURIDADE

16.120.770

TOTAL - GERAL

51.461.813

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

48.034.355

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

33.172.515

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

33.172.515

F

1-PES

1

90

0

3000

33.172.515

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

14.861.840

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

14.861.840

S

1-PES

1

90

0

3000

14.861.840

TOTAL - FISCAL

33.172.515

TOTAL - SEGURIDADE

14.861.840

TOTAL - GERAL

48.034.355

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

62.693.634

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

32.719.722

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

32.719.722

F

1-PES

1

90

0

3000

32.719.722

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

29.973.912

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

29.973.912

S

1-PES

1

90

0

3000

29.973.912

TOTAL - FISCAL

32.719.722

TOTAL - SEGURIDADE

29.973.912

TOTAL - GERAL

62.693.634

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

43.104.362

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

37.545.406

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

37.545.406

F

1-PES

1

90

0

3000

37.545.406

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

5.558.956

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

5.558.956

S

1-PES

1

90

0

3000

5.558.956

TOTAL - FISCAL

37.545.406

TOTAL - SEGURIDADE

5.558.956

TOTAL - GERAL

43.104.362

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

14.687.694

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

10.794.422

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

10.794.422

F

1-PES

1

90

0

3000

10.794.422

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

3.893.272

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

3.893.272

S

1-PES

1

90

0

3000

3.893.272

TOTAL - FISCAL

10.794.422

TOTAL - SEGURIDADE

3.893.272

TOTAL - GERAL

14.687.694

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

23.806.821

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

19.951.936

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

19.951.936

F

1-PES

1

90

0

3000

19.951.936

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

3.854.885

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

3.854.885

S

1-PES

1

90

0

3000

3.854.885

TOTAL - FISCAL

19.951.936

TOTAL - SEGURIDADE

3.854.885

TOTAL - GERAL

23.806.821

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

60.490.594

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

34.119.250

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

34.119.250

F

1-PES

1

90

0

3000

34.119.250

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

26.371.344

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

26.371.344

S

1-PES

1

90

0

3000

26.371.344

TOTAL - FISCAL

34.119.250

TOTAL - SEGURIDADE

26.371.344

TOTAL - GERAL

60.490.594

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

26.985.273

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

17.945.817

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

17.945.817

F

1-PES

1

90

0

3000

17.945.817

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

9.039.456

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

9.039.456

S

1-PES

1

90

0

3000

9.039.456

TOTAL – FISCAL

17.945.817

TOTAL – SEGURIDADE

9.039.456

TOTAL - GERAL

26.985.273

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

14.615.131

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

10.130.095

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

10.130.095

F

1-PES

1

90

0

3000

10.130.095

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

4.485.036

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

4.485.036

S

1-PES

1

90

0

3000

4.485.036

TOTAL - FISCAL

10.130.095

TOTAL - SEGURIDADE

4.485.036

TOTAL - GERAL

14.615.131

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

31.433.833

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

19.970.759

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

19.970.759

F

1-PES

1

90

0

3000

19.970.759

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

11.463.074

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

11.463.074

S

1-PES

1

90

0

3000

11.463.074

TOTAL - FISCAL

19.970.759

TOTAL - SEGURIDADE

11.463.074

TOTAL - GERAL

31.433.833

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

19.439.214

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

12.260.600

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

12.260.600

F

1-PES

1

90

0

3000

12.260.600

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

7.178.614

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

7.178.614

S

1-PES

1

90

0

3000

7.178.614

TOTAL - FISCAL

12.260.600

TOTAL - SEGURIDADE

7.178.614

TOTAL - GERAL

19.439.214

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

15.685.001

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

10.355.279

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

10.355.279

F

1-PES

1

90

0

3000

10.355.279

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

5.329.722

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

5.329.722

S

1-PES

1

90

0

3000

5.329.722

TOTAL - FISCAL

10.355.279

TOTAL - SEGURIDADE

5.329.722

TOTAL - GERAL

15.685.001

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

96.080.686

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

76.181.661

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

76.181.661

F

1-PES

1

90

0

3000

76.181.661

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

19.899.025

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

19.899.025

S

1-PES

1

90

0

3000

19.899.025

TOTAL - FISCAL

76.181.661

TOTAL - SEGURIDADE

19.899.025

TOTAL - GERAL

96.080.686

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

13.661.926

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

11.875.176

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

11.875.176

F

1-PES

1

90

0

3000

11.875.176

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

1.786.750

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

1.786.750

S

1-PES

1

90

0

3000

1.786.750

TOTAL - FISCAL

11.875.176

TOTAL - SEGURIDADE

1.786.750

TOTAL - GERAL

13.661.926

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

13.972.248

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

13.694.508

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

13.694.508

F

1-PES

1

90

0

3000

13.694.508

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

277.740

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

277.740

S

1-PES

1

90

0

3000

277.740

TOTAL - FISCAL

13.694.508

TOTAL - SEGURIDADE

277.740

TOTAL - GERAL

13.972.248

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

24.474.155

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

19.692.741

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

19.692.741

F

1-PES

1

90

0

3000

19.692.741

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

4.781.414

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

4.781.414

S

1-PES

1

90

0

3000

4.781.414

TOTAL - FISCAL

19.692.741

TOTAL - SEGURIDADE

4.781.414

TOTAL - GERAL

24.474.155

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

8.267.373

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

6.669.220

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

6.669.220

F

1-PES

1

90

0

3000

6.669.220

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

1.598.153

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

1.598.153

S

1-PES

1

90

0

3000

1.598.153

TOTAL - FISCAL

6.669.220

TOTAL - SEGURIDADE

1.598.153

TOTAL - GERAL

8.267.373

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

5.270.915

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

2.367.313

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

2.367.313

F

1-PES

1

90

0

3000

2.367.313

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

2.903.602

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

2.903.602

S

1-PES

1

90

0

3000

2.903.602

TOTAL - FISCAL

2.367.313

TOTAL - SEGURIDADE

2.903.602

TOTAL - GERAL

5.270.915

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

12.827.226

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

12.723.968

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

12.723.968

F

1-PES

1

90

0

3000

12.723.968

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

103.258

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

103.258

S

1-PES

1

90

0

3000

103.258

TOTAL - FISCAL

12.723.968

TOTAL - SEGURIDADE

103.258

TOTAL - GERAL

12.827.226

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.065.792

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

6.065.792

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

6.065.792

F

1-PES

1

90

0

3000

6.065.792

TOTAL - FISCAL

6.065.792

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.065.792

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

15.273.937

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

10.654.679

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

10.654.679

F

1-PES

1

90

0

3000

10.654.679

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

4.619.258

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

4.619.258

S

1-PES

1

90

0

3000

4.619.258

TOTAL - FISCAL

10.654.679

TOTAL - SEGURIDADE

4.619.258

TOTAL - GERAL

15.273.937

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

8.379.606

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

6.509.232

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

6.509.232

F

1-PES

1

90

0

3000

6.509.232

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

1.870.374

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

1.870.374

S

1-PES

1

90

0

3000

1.870.374

TOTAL - FISCAL

6.509.232

TOTAL - SEGURIDADE

1.870.374

TOTAL - GERAL

8.379.606

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

86.324.787

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

10.000.000

0033 2004 6500

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 331

10.000.000

F

3-ODC

1

90

0

3000

10.000.000

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

76.324.787

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

76.324.787

F

1-PES

1

90

0

3000

76.324.787

TOTAL - FISCAL

86.324.787

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

86.324.787

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

925.358

Atividades

0033 21BH

Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias

02 032

900.000

0033 21BH 6500

Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 032

900.000

Processo apreciado (unidade): 154

F

3-ODC

2

90

0

3000

900.000

Projetos

0033 164X

Aquisição de Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça

02 122

25.358

0033 164X 6500

Aquisição de Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

25.358

Sede adquirida (unidade): 1

F

5-IFI

2

90

0

3000

25.358

TOTAL - FISCAL

925.358

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

925.358

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

1.892.215

Atividades

0031 20TP

Ativos Civis da União

03 122

1.892.215

0031 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

03 122

1.892.215

F

1-PES

1

90

0

3000

1.892.215

TOTAL - FISCAL

1.892.215

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.892.215