Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 913 de 27 de Dezembro de 1949
Cria, na Secretaria de Educação e Cultura, quadros especiais de unidades escolares e de professores primários contratados e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Aos professores que tenham exercício em escola integrada em um dos quadros de que trata o art. 1º, sejam rurais, ou não, contratados ou efetivos, poderá ser atribuída, pelo Chefe do Poder Executivo, a seu juízo, gratificação especial, em razão das condições particulares locais e de conformidade com elas.