Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8123 de 31 de Dezembro de 1985
Cria, na Secretaria da Fazenda, o Quadro de Técnicos em Economia e Finanças e dá outras providências.
Art. 10
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inciso III, do artigo 3º da Lei nº 5.208, de 31 de dezembro de 1965.