Artigo 29 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8116 de 30 de Dezembro de 1985
Institui o Estatuto do Exator do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 29
O provimento de vaga por promoção, nas diversas classes da carreira de Exator, será sempre acompanhado de sua remoção, caso o cargo a ser provido esteja lotado em outra repartição ou localidade.