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Artigo 21 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8116 de 30 de Dezembro de 1985

Institui o Estatuto do Exator do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 21

Promoção é o ato pelo qual o Exator ascende à classe imediatamente superior àquela a que pertence na respectiva carreira.

Art. 21 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 8116 /1985